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Política de privacidade

Contrate

A Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, tem o compromisso de atender todos os seus Usuários de maneira impecável, dando transparência e segurança a respeito do tratamento dos seus Dados Pessoais, observando a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018).

Essa política é aplicável a todos os Titulares de Dados que tenham Dados Pessoais em Tratamento pela Comgás. Para fins desta Política, aplicam as definições que seguem:

Dados Pessoais: informações relacionadas exclusivamente à pessoa física.

Dados Pessoais Sensíveis: Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular do Dado: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de Tratamento.

Tratamento: qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Unidade Usuária: local físico atendido pelos serviços prestados pela Comgás (casa, apartamento, comércio, etc.).

Usuários: Contratantes dos serviços prestados pela Comgás.

 

Quais Dados Pessoais são tratados pela Comgás?

Dados Cadastrais: A Comgás realiza o tratamento de dados cadastrais dos seus Usuários, tais como nome completo, e-mail, endereço, telefone, CPF, RG, data de nascimento, filiação gênero, dados bancários. O tratamento destes dados é importante para ações relativas à celebração e execução do contrato de prestação de serviços de fornecimento de gás, realização da leitura e entrega do gás consumido, emissão de nota fiscal e realização de contatos necessários à adequada prestação de serviços ou oferecimento de facilidades relacionadas ao serviço prestado pela Comgás.

Dados de Consumo e sobre Unidade Usuária: Também realizamos o Tratamento dos seus dados de consumo de gás, características construtivas e equipamentos instalados na Unidade Usuária. Esses dados são necessários para que a prestação de serviços de distribuição de gás da Comgás tenha um correto dimensionamento, para garantia de atendimento eficaz e seguro, exploração de alternativas energéticas específicas e estudo de possíveis melhorias nos serviços.

Dados Financeiros: Informações bancárias e dados de cartões de crédito ou débito também podem ser Tratados pela Comgás, inclusive por intermédio de parceiros que tenham todas as certificações de segurança aplicáveis. Esses dados são utilizados estritamente para realização de cobrança dos serviços contratados pelos Usuários e desde que tenham optado por esta respectiva forma de pagamento.

Conversas Gravadas: As chamadas ativas ou receptivas da Comgás podem ser gravadas para, por exemplo, monitoramento da qualidade do nosso atendimento.

Registro de navegadores: Há o tratamento de registro de navegadores, incluindo endereço de IP, data, hora, que são utilizados para garantia de autenticidade de assinaturas aportadas de maneira eletrônica, quando essa for a opção escolhida pelo Titular do Dado, bem como para proporcionar ao Usuário uma melhor experiência de navegação em suas páginas web.

Registro de cookies: Quando você visita nosso site os cookies permitem que o site “lembre” suas ações ou preferências ao longo do tempo para que possamos entender como o site está sendo usado e a melhorar sua experiência de usuários.

Dados de investidores: A Comgás realiza o tratamento de dados cadastrais dos seus investidores, tais como nome completo, CPF/CNPJ, e quantidade de ações ou debêntures. Referidos dados são tratados para consulta interna ou para cumprimento de obrigações regulatórias estabelecidas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

 

Há Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis ou de Menores?

Não há o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis para a realização dos serviços prestados pela Comgás, com exceção aos dados biométricos, que podem ser coletados por meio de imagens de segurança das lojas/espaços físicos da Comgás, gravações e registros de eventos realizados pela Comgás, bem como para realização de eventual comprovação de titularidade, principalmente em contratações realizadas remotamente.

A contratação dos serviços da Comgás somente poder ser realizada por pessoas que tenham atingido a maioridade civil, portanto, não há Tratamento de Dados Pessoais de menores de idade.

 

Ainda não sou um Usuário da Comgás. Posso ter os meus Dados Pessoais tratados pela empresa?

Caso você tenha acessado algum canal de atendimento da Comgás e fornecido os seus Dados Pessoais, ainda que não tenha resultado em alguma contratação específica, os dados fornecidos poderão ser armazenados para fins de apurações estatísticas, revisitação das condições ofertadas e para, eventualmente, retornarmos o contato para entendermos se existem dúvidas ou sugestões de melhoria nos processos, produtos ou ofertas da Comgás.

Por ser uma Concessionária de Serviço Público, a Comgás tem obrigação de expansão e universalização dos seus serviços de distribuição de gás canalizado, em razão disso, para conseguir atingir o maior número de pessoas possível, a Comgás poderá realizar campanhas, parcerias e celebrar contratos com vistas à obtenção de informações sobre potenciais usuários. Essas informações poderão ser utilizadas estritamente para atingimento dos objetivos de expansão e universalização dos seus serviços, em conformidade com a legislação vigente.

 

Qual é o prazo de tratamento dos meus Dados Pessoais?

Há necessidade de Tratamento de seus Dados Pessoais pelo menos pelo tempo de vigência do contrato de fornecimento de gás canalizado, mas também precisaremos manter seus Dados Pessoais após o término da sua relação com Comgás para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou nos casos de ações judiciais ou quando necessário o atendimento de alguma solicitação de autoridade competente.

Também poderemos tratar seus Dados Pessoais para atendimento da nossa obrigação de expansão e universalização do gás canalizado, de acordo com os prazos prescricionais estabelecidos em lei.

 

Os meus Dados Pessoais são compartilhados com terceiros?

Para realização das diversas atividades envolvidas nos serviços prestados pela Comgás, é necessário que seus Dados Pessoais sejam compartilhados com alguns prestadores de serviços contratados diretamente pela Comgás. Dentre os principais serviços prestados por empresas terceiras temos, por exemplo: (i) o atendimento feito por meio dos canais de relacionamento; (ii) a construção redes e ramais de gás canalizado; (iii) atendimentos e tratativas técnicas (iv) medição do gás consumido e entrega de contas de gás; (v) realização de cobrança de débitos pendentes; e (vi) prospecção de novos Usuários.

Mas fique tranquilo. Os contratos de prestação de serviços celebrados com as empresas que tratam os seus dados dispõem de regras expressas a respeito do Tratamento dos seus Dados Pessoais, alinhados com as melhores práticas trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Além disso, seus Dados Pessoais também poderão ser compartilhados com autoridades competentes em atendimento à regulação vigente ou solicitação específica, inclusive em ações de fiscalizações de autoridade fiscalizadora.

 

E quais são os meus direitos sobre meus Dados Pessoais?

Em relação aos seus Dados Pessoais tratados pela Comgás, de acordo com o estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados você tem o direito de solicitar:

– a confirmação da existência de Tratamento de seus Dados Pessoais;

– as informações sobre quais são seus Dados Pessoais Tratados pela Comgás;

– a correção de dados incorretos;

– a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados não necessários ou tratados em desconformidade da lei;

– a portabilidade de dados (que terá a mesma característica de “solicitação de informações”, considerando que o serviço de distribuição de gás canalizado é exclusivo da Comgás, não sendo possível a portabilidade);

– a exclusão de Dados Pessoais sem consentimento, quando o Tratamento tiver por base legal o consentimento;

– a revogação do consentimento para Tratamento de determinados Dados Pessoais;

– as informações sobre com quais terceiros seus Dados Pessoais são compartilhados;

As solicitações relacionadas à Dados Pessoais poderão ser solicitadas por meio do caminho abaixo:

Seção “Fale com a Gente” no site Comgás, através do link https://www.comgas.com.br/a-comgas/fale-com-a-gente/ , escolhendo a opção “LGPD-Solicitar meus dados”

 

O que mais a Comgás faz para proteger os meus dados?

A Comgás tem como um dos seus principais valores a excelência no atendimento dos seus Usuários, inclusive no que se refere à segurança dos seus Dados Pessoais sujeitos à Tratamento.

Para isso, a Comgás adota mecanismos alinhados com as melhores práticas do setor e utiliza ferramentas de segurança da informação e medidas técnicas que tem por objetivo preservar a inviolabilidade de Dados Pessoais.

Além disso, todos os funcionários da Comgás que trabalham com o Tratamento de Dados Pessoais são constantemente alertados sobre as regras, políticas e procedimentos a serem adotados em relação a este Tratamento de Dados Pessoais.

A COMGÁS também envidará seus melhores esforços para implantar e dispor de medidas técnicas e organizacionais apropriadas de segurança da informação físicos, lógicos, técnicos e administrativos compatíveis com as informações coletadas, com a implementação contínua de novos procedimentos e melhorias tecnológicas para proteger os Dados Pessoais coletados.

Não obstante às medidas de segurança adotadas, a COMGÁS não se responsabilizará por prejuízos decorrentes da violação da confidencialidade das informações em virtude da ocorrência de qualquer fato ou situação que não lhe seja imputável.

 

Ainda tem dúvidas?

Se você ainda tem alguma dúvida relativa ao Tratamento que a Comgás dá aos seus Dados Pessoais, fale conosco por meio do Comgás Virtual, e-mail dpo.comgas@comgas.com.br ou por nossos canais de atendimento telefônico.

Esta Política de Privacidade pode ser alterada ao longo do tempo, por isso recomendamos revisá-la regularmente para verificar possíveis alterações. Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em Novembro de 2020.