Controlada pela Cosan e Grupo Shell, a Comgás é constituída como uma empresa de capital privado que possui a concessão para distribuição de gás natural no Estado de São Paulo.

Por se tratar de um serviço público, a distribuição do gás natural canalizado é regulamentada pelo Estado de São Paulo, cumprindo normas e exigências estabelecidas no Contrato de Concessão, bem como principais obrigações e regras para o reajuste de tarifas do fornecimento de gás canalizado.

Por meio da Portaria nº 160/2001, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), responsável por regular, controlar e fiscalizar as concessionárias de energia e saneamento no estado de São Paulo, estabeleceu as Condições Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado no Estado de São Paulo.

A cada cinco anos, a Agência Reguladora também revisa as tarifas da Comgás – determinando estrutura e níveis tarifários – reajustando-as anualmente para adequar os custos de gás e transporte, além de atualizar a margem de distribuição pela inflação, o que permite garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, a manutenção dos investimentos, da qualidade, da confiabilidade e da segurança do serviço concedido, também acompanhados por meio dos indicadores de qualidade e segurança e de obrigações que a concessionária está determinada a atender para que você receba o melhor serviço e possa aproveitar os benefícios do gás natural canalizado.

Downloads:

Contrato de Concessao.pdf – 333,4KB
Portaria 160.pdf – 248KB
Contrato de adesão.pdf – 571,7KB

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