Controlada pela Compass Gás e Energia S.A, a Comgás é constituída como uma empresa de capital privado que possui a concessão para distribuição de gás natural no Estado de São Paulo até 2049. Por meio das Deliberações ARSESP nº 732/2017 e 791/2018, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), responsável por regular, controlar e fiscalizar as concessionárias de energia, gás canalizado e saneamento básico no estado de São Paulo, estabeleceu as Condições Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado.
Por se tratar de um serviço público, a distribuição do gás natural canalizado é regulamentada pelo Estado de São Paulo, cumprindo normas e exigências estabelecidas no Contrato de Concessão, em seu Sétimo Aditivo, que trata da renovação da Concessão, bem como todas as legislações complementares estabelecidas.
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