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Controlada pela Compass Gás e Energia S.A, a Comgás é constituída como uma empresa de capital privado que possui a concessão para distribuição de gás natural no Estado de São Paulo até 2049.

Por se tratar de um serviço público, a distribuição do gás natural canalizado é regulamentada pelo Estado de São Paulo, cumprindo normas e exigências estabelecidas no Contrato de Concessão, em seu Sétimo Aditivo, que trata da renovação da Concessão, bem como todas as legislações complementares estabelecidas.

Por meio das Deliberações ARSESP nº 732/2017 e 791/2018, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), responsável por regular, controlar e fiscalizar as concessionárias de energia, gás canalizado e saneamento básico no estado de São Paulo, estabeleceu as Condições Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado.

A cada cinco anos, a Agência Reguladora também realiza a Revisão Tarifária da Concessionária– determinando estrutura e níveis tarifários – reajustando-as anualmente para adequar os custos de gás e transporte, além de atualizar a margem de distribuição pela inflação, o que permite garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, a manutenção dos investimentos, da qualidade, da confiabilidade e da segurança do serviço concedido, também acompanhados por meio dos indicadores de qualidade e segurança e de obrigações que a concessionária está determinada a atender para que você receba o melhor serviço e possa aproveitar os benefícios do gás natural canalizado.”

Downloads:

Contrato de Concessao.pdf – 333,4KB
Deliberação ARSESP 732 – 697KB
Deliberação ARSESP 791 – 320KB
Contrato de adesão.pdf – 138KB
7º Termo Aditivo – Contrato de Concessão – 3,61 MB

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