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Concessão dos Serviços Públicos de Distribuição de Gás Natural Canalizado

Controlada pela Cosan e Grupo Shell, a Comgás é constituída como uma empresa de capital privado que possui a concessão para distribuição de gás natural no Estado de São Paulo.
 
Por se tratar de um serviço público, a distribuição do gás natural canalizado é regulamentada pelo Estado de São Paulo, cumprindo normas e exigências estabelecidas no Contrato de Concessão, bem como principais obrigações e regras para o reajuste de tarifas do fornecimento de gás canalizado.
 
Por meio da Portaria nº 160/2001, a ARSESP - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, responsável por regular, controlar e fiscalizar as concessionárias de energia e saneamento no estado de São Paulo estabeleceu as Condições Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado no Estado de São Paulo.
 
A cada cinco anos a Agência Reguladora também revisa as tarifas da Comgás - determinando estrutura e níveis tarifários - reajustando-as anualmente para adequar os custos de gás e transporte, além de atualizar a margem de distribuição pela inflação, o que permite garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, a manutenção dos investimentos, da qualidade, da confiabilidade e da segurança do serviço concedido, também acompanhados por meio dos indicadores de qualidade e segurança e de obrigações que a concessionária está determinada a atender para que você receba o melhor serviço e possa aproveitar os benefícios do gás natural canalizado.

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