A presente política deverá reger as decisões referentes a todos os investimentos da Comgás em iniciativas de terceiros que não sejam vinculadas à gestão direta do negócio ou que não estejam previamente contempladas pela Política de Investimento Social da empresa.
Incorpora intrinsecamente os aspectos declarados na Política de Investimento Social e na Política de Comunicação da Comgás, que devem ser também considerados em todas as deliberações pertinentes ao campo de abrangência deste estatuto.
Nosso negócio é naturalmente benéfico para a sociedade. Não entendemos as iniciativas de patrocínio como ações de contrapartida social, mas como empreendimentos de extensão e amplificação dos efeitos positivos que geramos para a sociedade no exercício natural de nosso trabalho.
O uso do gás natural em atividades industriais, comerciais e domésticas contribui para a geração de um ambiente propício ao desenvolvimento social sustentado. A Política de Patrocínio da Comgás tem o propósito de colaborar para a transformação desta circunstância positiva de oportunidade em empreendimentos concretos de desenvolvimento nas comunidades em que a empresa atua.
Como?
A percepção mais comum da idéia de desenvolvimento social sustentado, mais disseminada como desenvolvimento sustentável, geralmente conduz diretamente ao conceito ecológico do termo “sustentabilidade”, que o define como a “capacidade de um ecossistema de atender às necessidades das populações que nele vivem” ¹. Sob esta lógica mais conhecida, predomina o reconhecimento comum de que desenvolvimento sustentável é promover esforços de ampliação e qualificação das atividades econômicas de modo a conservar o meio ambiente.
Neste sentido mais imediato, a idéia de desenvolvimento sustentável está naturalmente incorporada à Comgás como princípio à licence to operate – autorização da sociedade para a geração de riqueza dentro das lógicas de responsabilidade social, respeito ao meio ambiente e compromisso de colaborar com o Estado para o empreendimento de políticas públicas.
No entanto, a idéia em questão é bem mais ampla, fundamentada por dois princípios: garantir aos membros da próxima e das futuras gerações um nível de “desenvolvimento” per capita igual ou superior àquele adquirido pelos membros da geração atual ² ; e zelar para que os sucessos relativos de determinados empreendimentos sejam viáveis se confrontados com a perspectiva de sua aplicação em uma escala maior e absoluta ³.
Para que o desenvolvimento social sustentado efetivamente ocorra, algumas condições básicas precisam ser identificadas ou criadas:
Este tripé deve ser relacionado à atuação da Comgás, na qualidade de frentes de ação:
Assim, a Política de Patrocínio da Comgás busca “tridimensionalizar” os efeitos benéficos da atuação da Comgás, ampliando nosso tradicional compromisso com o meio ambiente, para chegar à dinâmica transformadora da relação natureza + tecnologia + ser humano.
Estimular a participação social, cultural e econômica, priorizando a geração e a disseminação de metodologias e tecnologias sociais sustentadas no desenvolvimento humano e no respeito ao meio ambiente.
Apoiar projetos de desenvolvimento comunitário – com base em cultura, educação, saúde, meio ambiente e geração de renda - que sirvam de modelo para a sociedade como um todo, ao realizarem seus propósitos com excelência, promoverem a reflexão sobre seus processos e resultados atingidos e enriquecerem o intercâmbio de conhecimentos no Terceiro Setor.
Desenvolvimento social sustentado.
5.1. Desenvolvimento social sustentado como aquele capaz de garantir seus benefícios às futuras gerações e que possa trazer para uma escala maior os sucessos limitados de projetos de microdesenvolvimento;
5.2. Fornecimento de gás natural como tecnologia adequada e oportunidade para o desenvolvimento social sustentado;
5.3. Desenvolvimento humano e participação sociocultural como fatores imprescindíveis ao desenvolvimento social sustentado;
5.4. Sociedade civil com a responsabilidade de contribuir para a construção de um Estado social de direito;
5.5. Cultura como partida social: nenhum desenvolvimento pode ser verdadeiramente atingido e durável se não tiver em conta os processos culturais, se ignorar os modos de vida, os sistemas de valores, as tradições, as crenças, os conhecimentos e os talentos da comunidade.
6.1. Compreender e promover o desenvolvimento humano como o fundamento para toda transformação social ou econômica;
6.2. Promover o desenvolvimento de autonomias individuais, por meio da educação e da participação cultural;
6.3. Estimular a participação do cidadão, capacitando sujeitos e organizações a atuar ativa e inovadoramente na identificação e na solução de seus próprios problemas;
6.4. Incentivar a formação de cultura acerca do desenvolvimento social sustentado, compreendendo boas idéias como patrimônio intelectual público;
6.5. Priorizar a transformação de idéias em tecnologias sociais com base no tripé pensar-agir-trocar;
6.6. Fomentar ações cooperativas entre sociedade civil, governos e empresas, com intercâmbio de competências e foco em excelência e resultados;
6.7. Estimular a democratização da cultura, contribuindo para criar condições para que todos os diferentes sentidos e símbolos da diversidade social possam circular em igualdade de condições;
6.8. Considerar a ampliação do acesso - econômico, físico e intelectual – ao conhecimento e à cultura, como conseqüência da democratização dos mecanismos e do know-how de produção e circulação;
6.9. Compreender diversidade cultural como prática e fundamento para o desenvolvimento, análise, gestão e avaliação de todos os empreendimentos, regulamentações, projetos e ações;
6.10. Exigir procedimentos éticos, numa atitude permanente de construção da paz e de respeito aos direitos humanos;
6.11. Exigir procedimentos democráticos, numa atitude permanente de compromisso com o bem comum e com a participação, proposição de idéias, crítica e iniciativa de todos;
6.12. Assumir a co-responsabilidade por todos os resultados e efeitos das ações apoiadas.
7.1. Conexão com negócio – Priorizar iniciativas que promovam a integração direta ou indireta de ações comunitárias ao negócio da Comgás, consolidando-o como oportunidade de desenvolvimento sustentável;
7.2. Visão estratégica – Configurar um conjunto de empreendimentos orgânicos e sinergéticos, com foco e com efeitos planejados a longo prazo, sustentáveis e em sintonia com as estratégias corporativas;
7.3. Proatividade – Estimular a sociedade, de forma educativa, à proposição organizada de oportunidades de investimento sociocultural à Comgás, conforme parâmetros pré-estabelecidos, fomentando os efeitos desejados;
7.4. Integração tática – Trabalhar as ações de forma coordenada com as táticas de mercado da Comgás, buscando gerar sinergia entre elas;
7.5. Complementaridade – Promover as ações como complementação dos benefícios que a Comgás naturalmente gera para a sociedade com seu negócio;
7.6. Compromisso – Trabalhar as ações de forma a fortalecer a imagem da marca Comgás, como compromissada com o desenvolvimento das comunidades em que atua.
8.1. Participação cultural – Projeto promove a participação artística e/ou valoriza, resgata ou preserva a memória imaterial de comunidades.
8.2. Educação – Projeto de educação, formal ou não formal, com foco na infância e na juventude.
8.3. Consciência ambiental – Projeto promove consciências, atitudes e conhecimentos em relação à conservação dos recursos naturais.
A cobertura deverá ser delimitada em Planos Anuais de Parâmetros, elaborados em conformidade com as táticas de mercado da Comgás.
Cada Plano Anual de Parâmetros deverá prever:
Além das diretrizes estabelecidas no item 7 e dos aspectos de cobertura previstos nos Planos Anuais de Parâmetros, as prioridades de investimento, considerando-se seus múltiplos efeitos, deverão orientar-se pelos critérios:
12.1. Cobertura Ordinária
12.1.1. Os investimentos deverão ser regulamentados por mecanismos de regulação específicos, primando pela igualdade de oportunidade de concorrência entre os atores sociais aos recursos destinados ao patrocínio e à participação comunitária;
12.1.2. Os projetos que pleitearem receber patrocínio deverão ser submetidos à avaliação técnica específica, conforme instrumento próprio, objetivando a transparência e a idoneidade da atitude da Comgás perante seus stakeholders.
12.2. Cobertura Extraordinária
12.2.1. A concessão de patrocínio fora das diretrizes e critérios apontados por esta política poderá ocorrer apenas em virtude das seguintes hipóteses:
12.2.1.1. Excepcional relevância para a gestão estratégica dos movimentos da companhia;
12.2.1.2. Significativa amplitude promocional em divulgar de forma educativa os valores e conceitos pertinentes às linhas de participação;
12.2.1.3. Capacidade de potencializar a Comgás, ou parceiros apoiados por ela, a cumprir os objetivos finais desta política.
A Comgás não concederá privilégios por influência de seus empregados e acionistas.
1 - Neira Alva, Eduardo. Metrópoles (in)sustentáveis. Rio de Janeiro: Editora Relume Dumará, 1997.
2 - Janvry, A., Sadoulet, E. e Santos, B., Avaliação do Projeto para o Desenvolvimento Rural Sustentável: Notas para o Guia Operacional do IFAD, documento não publicado, maio de 1993.
3 - Kisil, Marcos, Iochpe, Evelyn, [et. al.], 3º Setor: desenvolvimento social sustentado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.
4 - Memória imaterial - constituída pelo reconhecimento e articulação das relações entre: repertórios simbólicos populares (ritos, lendas, mitos, crenças, saberes e práticas tradicionais); acervos artísticos; acervos intelectuais; seus sentidos históricos; e os modos de vida vigentes
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